Mago das Trevas.: Antes de entrar em contato comigo sobre Ritual de Amarração amorosa leia esses links.

Liberdade Religiosa.

A Constituição brasileira de 1988, consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." (art. 5°, § 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos.

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico, ou seja, nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a intolerância e o fanatismo^[^{carece de fontes]}.

Assim, o Estado presta proteção e garantia ao livre exercício religioso, mas deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), de forma que suas decisões não sejam norteadas por doutrinas religiosas; portanto, não pode existir nenhuma religião ou deus oficial, qualquer que sejam. Em seu artigo 19, a Constituição Federal proíbe ainda a todos os entes federativos brasileiros o estabelecimento de cultos religiosos.

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

O artigo 19, I, veda aos Estados, Municípios, à União e ao Distrito Federal o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

O artigo 150, VI, "b", veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, salientando no parágrafo 4º do mesmo artigo que as vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

O artigo 210 assevera que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, salientando no parágrafo 1º que o ensino religioso, de matéria facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O artigo 213 dispõe que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. Salientando ainda no parágrafo 1º que os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

O artigo 226, parágrafo 2º, assevera que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_religiosa

Liberdade de expressão

Constituição brasileira de 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- V - o pluralismo político
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
- IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
- IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente decensura ou licença
Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
- § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Agradecimentos:

Agradeço minha vida, saúde, liberdade, proteção, prosperidade e amor aos...

72 Deuses da Goetia (Demônios)

Lúcifer

Anjo Uriel

Anjo Ariel

Anjo Rafael

Anjo Miguel

Meu Anjo da Guarda

O Protetor da Minha Casa

A Protetora da Minha Casa

São Cosme

São Damião

Doum

São Sebastião

São Peregrino

Todos os Santos

Santa Sara Kali

Santa Luzia

Santa Barbara

Nossa Senhora de Fátima

Todas as Santas

Meu Cigano Protetor

Minha Cigana Protetora

Os Ciganos do Oriente

As Ciganas do Oriente

OS Ciganos Espirituais

As Ciganas Espirituais

Os Ciganos Astrais

As Ciganas Astrais

Os Seres Elementais

Os Seres de Luz

Os Seres Iluminados

Os Djinns

Exu

Oxóssi

Logunedé

Xangô

Ayrà

Obaluaiyê

Oxumaré

Ossaim

Oyá ou Iansã

Oxum

Iemanjá

Nanã

Yewá

Óba

Axabó

Xangô

Ibeji

Irôco

Egungun

Iyami-Ajé

Omolu

Onilé

Onilê

Oxalá

OrixaNlá ou Obatalá

Ifá ou Orunmila-Ifa

Orunmilá

Odudua

Oranian

Baiani

Olokun

Olossá

Oxalufan

Oxaguian

Orixá Oko

Ajê Salugá

Okê

Otin

Òṣóòsi

Erinle

Ori

Todos os Orixás

Todos os Exus

Todos os Eres

Todos Caboclos

Todos Boiadeiros

Todos Pretos Velhos

Deusa Kannon

Deusa Lakshmi

Shiva

Ganesha

Todos os Deuses

Todas as Deusas

Buda

Jesus Cristo

A Deusa

O Deus

Muito obrigado e agradecimentos Senhores e Senhoras. Gratidão.

Pesquisar este blog

sábado, 23 de abril de 2016

Antes de entrar em contato comigo sobre Ritual de Amarração amorosa leia esses links.

Nenhum comentário:

Postar um comentário